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21 de Outubro de 2020

"Social Big Data" e a Privacidade

Dra Sircéia Macedo, Advogado
Publicado por Dra Sircéia Macedo
há 2 anos

Primeiro, cumpre esclarecer o significado de Big Data, tratam-se de imensos volumes de dados de fontes diversas que são combinados e analisados com a utilização de algoritmos.

Com a era tecnológica, os dados tem imenso valor, pois, entre outros, atravessam a privacidade, monitorando comportamentos humanos, e o Big Data promove o cruzamento desses dados.

Ora, o Big Data atua diretamente na privacidade através dos dados pessoais dos usuários, não estranho, entre os seus maiores operadores estão as redes sociais, “Social Big Data”.

As redes sociais então analisam os dados coletados, com a utilização de algoritmos, com o objetivo de dar um fim comercial.

Nesse sentido, ante a tecnologia Big Data (fontes diversas e não relacionadas, automaticamente processadas em larga escala), se valem do artigo 6 do RGPD "Interesse Legítimo".

Em se tratando de Big Data, imensos volumes de dados, a ponderação da exceção do interesse legítimo pautada no interesse ou direitos fundamentais do titular dos dados, analisando juridicamente, carrega uma certa vantagem às redes sociais (empresas) que além de terem o algoritmo protegido pelo Direito da Propriedade Intelectual pois fazem parte do segredo comercial, terão um número ínfimo de ações judiciais tutelando o Direito Fundamental da Privacidade, por exemplo, em caso de dano, comparado com a quantidade de dados tratados e monetizados por elas.

Ocorre que também, aliado ao artigo 5º do RGPD, a tecnologia do Big Data torna-se incompatível, em um primeiro momento com o princípio da finalidade.

Pensando em tecnologias como o Big Data, a busca pela transparência e controle do usuário, respeitando as normas de privacidade e direitos fundamentais, é o caminho legítimo. Aplicação de um compliance nessas empresas, avaliação de impactos principalmente com relação a dados sensíveis.

A presente publicação poderá ser reproduzida, impressa, citada (direta ou indiretamente), divulgada por terceiros, mediante a devida creditação (com o uso de link) à autora.

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