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21 de Outubro de 2020

Violência Psicológica contra a Mulher no Ambiente Virtual

Responsabilidade Civil e Dano a favor das mulheres no mundo digital.

Dra Sircéia Macedo, Advogado
Publicado por Dra Sircéia Macedo
há 6 meses

Sabemos que o Direito Digital está presente em diversos ramos do direito. Então , o Direito Digital possui elementos no Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Penal como também no Direitos das Famílias.

As mulheres, quando vivem a realidade de uma relação de afeto, sendo ela contratual ou não, são protegidas por lei e DEVEM buscar seus direitos.

Em época, infelizmente de Covid19, aumentam o número de abusos contra as mulheres devido a quarentena, esta ultima, de certo necessária ao bem da humanidade sem sombra de dúvidas.

Muitas mulheres não sabem, ou até pela triste realidade reiterada em que são colocadas por seus (ex) parceiros, (ex) namorados, (ex) noivos, (ex) companheiros ou (ex) maridos, que são protegidas por lei no que se diz respeito a VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA proferida pela parte adversa, estando o abusador em qualquer posição das supracitadas.

Nós, Advogados militantes na área, sabemos que INFELIZMENTE, muitas autoridades não estão prontas (apesar da vigência e proteção da lei) para receber esses casos, e na maioria das vezes são tratados como "mera discussão de casal" e se negam a realizar o Registro de Ocorrência Policial, o que é lastimável.

Algo pior também acontece, quando a mulher sai para buscar ajuda é instruída a sair de casa, mas muitas vezes não tem para onde ir, não tem parentes ou amigos no local, não tem casa ou sustento próprio, irá sair de casa para definhar a própria sorte?

A minha dica é: SEMPRE consulte um advogado (existem organizações que disponibilizam consulta gratuitamente), que com certeza irá instruir a realização dos procedimentos legais necessários.

Em separado da esfera penal e de forma autônoma, está a Responsabilidade Civil e o dever de indenizar a mulher que sofre Violência Psicológica.

A violência psicológica na esfera digital, com o advento das novas tecnologias, relações sociais, relações virtuais e sistemas ciber-físicos em larga escala, tornou-se recorrente.

Alguns exemplos de Violência Psicológica cometidas em Ambiente Virtual - Online:

Definindo VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA (art. 7, II, da Lei n.º 11.340/2006):

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

Violência Psicológica em Ambiente Virtual:

  • Envio de mensagens de texto à mulher vítima (constrangendo, humilhando, insultando, ridicularizando...)
  • Envio de áudios à mulher vítima (constrangendo, humilhando, insultando, ridicularizando...)
  • Envio de e-mails à mulher vítima (constrangendo, humilhando, insultando, ridicularizando...)
  • Comentários em suas redes sociais (constrangendo, humilhando, insultando, ridicularizando...)
  • Videovigilância (proteção de dados)
  • Retirada do acesso a internet pelo abusador, permitindo somente quando ele quiser
  • Retirada dos meios de comunicação online enquanto o abusador não estiver presente

Nesse sentido, a caracterização de um dano deverá ser pormenorizada pelo Advogado e pela vítima, de modo a registrar com AUTENTICIDADE as provas a serem produzidas em juízo (força probante).

Lembrando que a esfera cível e esfera penal são autônomas, uma não depende da outra, podendo a mulher vítima de violência psicológica acionar a esfera cível em busca de indenização, independente de ter concluído a ação na área penal e de ter auferido o dano in re ipsa:

https://www.conjur.com.br/dl/ementa-stj.pdf

https://www.conjur.com.br/2018-mar-05/prova-dano-moral-dispensavel-violencia-domestica

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