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21 de Outubro de 2020

Nacionalidade Portuguesa através do Casamento!

É possível adquirir a Nacionalidade Portuguesa através do Casamento com cidadão português, mas existem vários detalhes importantes!

Dra Sircéia Macedo, Advogado
Publicado por Dra Sircéia Macedo
ano passado


👰🏻É possível adquirir a Nacionalidade Portuguesa por meio do casamento com cidadão português.

💍Casamentos ocorridos antes de outubro de 1981 são regidos por outra base legislativa. Casamentos celebrados até essa data, era adquirida a Nacionalidade Portuguesa de forma automática.

💎Para os casamentos ocorridos posteriormente - base legislativa em vigor, existem alguns pontos que merecem destaque:

Casamento deve ter sido celebrado há mais de três anos;

O pedido (de nacionalidade portuguesa) deve ser feito na constância do casamento;

Pode-se requerer nos consulados brasileiros OU de forma (muito) mais célere diretamente em Portugal.

Documentos do Brasil devem ser legalizados com a Apostila de Haia;

Deve ser comprovado “efetiva ligação com a comunidade portuguesa”!!!

▶️Existem vários pontos (não esgotados aqui), como a necessidade de se transcrever o casamento, fatores impeditivos (oposição), possibilidade de requerer também quando há "União de Facto" - no Brasil, União Estável.

Importante:

Celebrou casamento no Brasil, se divorciou, casou novamente no Brasil (com cidadão Português em algum momento), será necessário transcrever o casamento em Portugal, bem como averbar o divórcio e transcrever o novo casamento em Portugal.


Sircéia Macedo, Advogada no Brasil e em Portugal, realiza procedimentos Migratórios DIRETAMENTE em território português.

📲Quer saber mais sobre a aquisição da Nacionalidade Portuguesa através do casamento? Entre em contato: http://www.sirceiamacedo.com.br

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